Notícias
Sem indiciamentos
Arquivamento do caso da morte do cão Joca seguiu lei
Advogados criminalistas explicam que é preciso comprovar dolo para punição
Direito Sucessório
Decisão do STF que isentou a cobrança do IR sobre herança deve gerar precedentes
Doações em vida poderão ficar isentas do imposto sobre valorização dos bens
Mercado jurídico
Duarte Garcia, Serra Netto e Terra anuncia dois novos sócios
Allan George de Abreu Fallet e Eduardo Kowarick Halperin reforçam equipe tributária
Notícias
Plano de saúde é mantido após constatação de comercialização irregular
Plano abrangia quatro membros de uma mesma família
Conscientização
CNJ recomenda medidas de prevenção contra litigância predatória
Direito de recorrer ao Judiciário não pode ser exercido de maneira abusiva, diz advogada
Processo extinto
MP não tem interesse para pedir indenização a casal que tentou “adoção à brasileira”
Criança não ficou com o casal, o que torna questionável o interesse, diz STJ
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Evento em Vitória reforçou a percepção de que a agenda sobre o tema está em franca evolução
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Aquisição de ativos do Master pelo BTG Pactual reacendeu os debates em torno do mercado de créditos judiciais
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Ministro relata temas que envolvem direitos indígenas, uberização e Lava Jato