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Justiça trabalhista

Trabalhador que não foi contratado por estar acima do peso será indenizado

Profissional soube que não teria o emprego somente após exame admissional

Herança

Planejamento sucessório de Silvio Santos garante transição tranquila

Apresentador preparou suas filhas para assumir o legado, evitando disputas familiares

Evento

Evento discute desafios da Justiça do Trabalho diante das novas tecnologias

XIV Congresso Internacional da ABDT reunirá grandes personalidades do Direito

Bancos

Dano moral por serviços bancários não contratados pode se arrastar por anos

Instituições entram com recursos para que Justiça reveja decisões

Eleições

Novo questiona no STF regra para participação em debates

Legenda requer mudança no prazo para contagem de parlamentares pela Justiça Eleitoral

Direito societário

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Entenda

Entenda as regras para contratação de menor aprendiz

Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias

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STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais

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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19

Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes

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Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto

Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem

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Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará

Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU