Notícias
Maranhão
TJ do Maranhão suspende decisão que bloqueava repasses a hospital
Mandado de segurança é válido quando recurso cabível não possui efeito suspensivo
Protestos
Divulgação favorável a protestos pela equipe de comunicação do governo é ilegal
Para especialista, secretaria do governo viola a moralidade e a impessoalidade
Coronavírus
Quebra de contrato por coronavírus pode virar caso de Justiça
Países não têm consenso se pandemia configura força maior
Trabalho
TST autoriza substituição do depósito recursal por seguro garantia
Judiciário Trabalhista vê com reticência mudança, diz advogado
Corrupção
É inconstitucional projeto que prevê amputação de mãos de corruptos
Proposta vai contra qualquer direito de cidadão, avalia advogado
Ações
TRFs afastam contribuições previdenciárias sobre stock options
Venda de ações não pode ser “remuneração disfarçada”, diz advogado
MAIS LIDAS
Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
Licença-paternidade pode aumentar: PL prevê até 20 dias de afastamento gradual
Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil
Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres