Notícias
Gastos
Estado de calamidade facilitará gastos e contratações pelo governo
Medida é aplicada em situações que “afetem a normalidade coletiva da sociedade”
Trabalho
Sem opção de home office, diarista deve negociar com empregador
Legislação protege empregado doméstico enquanto diarista depende de acordo
Código Penal
Descumprimento de medida contra coronavírus pode levar à prisão
Detenção prevista vai de 15 dias a um ano, segundo portaria do governo
Trabalho
Escritórios preveem queda em faturamento
Período pós-coronavírus poderá equilibrar as finanças, diz advogado
LGPD
Adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados é lenta
Nova legislação deve entrar em vigor em 16 de agosto
Coronavírus
Advogados priorizam home office por conta de pandemia
Bancas adotam trabalho remoto e rodízio de profissionais em escritórios
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Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
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FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
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Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil
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Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres