Notícias
Pandemia
Preso deixa a cadeia com base em nova recomendação do CNJ
Para conter coronavírus, progressão de regime é antecipada
Carf
Fim do voto especial no Carf tem apoio de tributaristas
Se houver empate, caso será automaticamente favorável ao contribuinte
Trabalho
Flexibilização da CLT divide advogados especialistas
Acordos individuais durante pandemia serão preponderantes em relação à lei, diz advogada
Comércio
Fechamento de lojas e shoppings desafia comerciantes
Férias coletivas e licença remunerada são opções para empregadores
Dívidas
PGFN suspende cobranças por 90 dias
Tempo é essencial para contribuintes se organizarem, afirma advogado
Pandemia
Condomínios podem interditar áreas comuns para combater pandemia
Direito à propriedade não pode se sobressair ao de saúde, avaliam advogados
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Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
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Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
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Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
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Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres