Notícias
Julgamento à distância
Tribunal do Júri virtual inviabiliza a defesa, avaliam advogados
Para criminalistas, acusado teria direitos violados
Dupla leitura
Carf segue com aplicação de voto de desempate
Interpretação mais restritiva da nova lei frustra expectativa de empresas
Crimes leves
Casos insignificantes no STF geram discussão
Advogado vê “disfuncionalidade brutal” do sistema de Justiça
Opinião
Acordo entre tribunais superiores fortalece segurança jurídica
Integração permitirá atualização constante de advogados, juízes e promotores
Polêmica
Ministro diz que liminar não impede andamento de ações trabalhistas
Suspensão abrange processos em que a única pendência recai sobre a aplicação da TR ou do IPCA-E
Crise
Período de estagnação será longo, avalia advogado
Endividamento do governo deverá atingir 95% do PIB em 2020
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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento