Notícias
Eventos
Webinar discute questões previdenciárias
Andrey Ferreira, assessor tributário da ANSEGTV, será um dos participantes
Esportes
Disputa por transmissão de jogos de futebol deve ir à Justiça
MP do governo contraria interesses da Rede Globo
Reforma tributária
Proposta é boa ao simplificar tributos, mas pode criar novos litígios
Advogados apontam risco de desigualdade e novos empecilhos
Insegurança jurídica
Empresas demonstram preocupação com fim da MP 927
Após medida caducar, cresce procura por bancas de advocacia
Economia
Governo manobra para aprovar novo imposto, diz tributarista
Para advogado, termo “contribuição” é utilizado para agilizar aprovação
Segurança
Decisão de TJM prejudica investigações, dizem advogados
Policiais militares poderão apreender armas e objetos em ocorrências
MAIS LIDAS
Projeto que torna obrigatória triagem de autismo em bebês pode gerar discriminação
Advogado Belisario dos Santos Júnior alerta para estigmatização precoce e questionamentos jurídicos futuros
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência