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Governo manobra para aprovar novo imposto, diz tributarista

Para advogado, termo “contribuição” é utilizado para agilizar aprovação

23 de julho de 2020

O governo manobra para aprovar um novo imposto. Essa é a avaliação feita pelo advogado tributarista Hamilton Dias de Souza ao O Antagonista em relação à proposta de reforma tributária entregue esta semana pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso.

Para Dias de Souza, o Planalto chama o projeto de “contribuição” porque a arrecadação desse tipo de tributo não precisa ser compartilhada com os estados e municípios e porque a quantidade de votos necessários para aprovação pelo Legislativo é menor.

O governo apresentou projeto para substituir o PIS e a Cofins por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com alíquota única, de 12%. “É uma manobra (…) um bicho que mia, tem quatro patas e bigode é um gato, não importa o nome que eu dê. O que o governo está propondo é um imposto, não uma contribuição”, afirmou o advogado.

Contribuições são mais fáceis de aprovar. Por serem definidas em leis comuns, precisam da maioria dos parlamentares presentes na sessão de votação. Já os impostos precisam ser criados por lei complementar, que exigem maioria absoluta dos membros da Casa e votação em dois turnos.

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