Notícias
Sem competência legislativa
STF invalida leis municipais que proibiam uso de linguagem neutra nas escolas
Conforme entendimento da Corte, somente a União pode legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional
Decisão mantida
TST diz que chefe de cozinha não exerce cargo de confiança
Profissional demitida estava sujeita a controle de jornada e não tinha poderes de gestão
Defesa do Consumidor
“Nome sujo” das empresas: cadastro nacional expõe reincidentes em reclamações
Para especialista, PL deve reduzir práticas abusivas e premiar boas condutas no atendimento
Fragilidade financeira
Dívida externa subnacional pode explodir no colo do Tesouro
Advogado analisou autorizações do Senado para crédito internacional e alerta para contratos com cláusulas perniciosas e fragilidades jurídicas
Habitação
Justiça suspende demolições e construção de prédios em SP
Para MP, revisão da Lei de Zoneamento não teve a participação popular necessária
Zona perigosa
Ataque ao Irã pode enfraquecer normas do direito internacional, alerta especialista
Percepção de menos barreiras jurídicas aumenta risco de conflitos entre países
MAIS LIDAS
Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
Licença-paternidade pode aumentar: PL prevê até 20 dias de afastamento gradual
Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil
Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres