Notícias
Madrugadores
STJ autoriza cumprimento de mandados de busca e apreensão a partir das 5h
Terceira Seção entendeu que a Lei de Abuso de Autoridade fixou horário objetivo para diligências, independentemente da presença de luz solar
Preservação dos direitos
Warner Bros. proíbe cantor brasileiro de usar nome artístico inspirado em Harry Potter
Especialista explica por que o uso de marcas famosas pode gerar problemas jurídicos
Sem capacitismo
Inclusão e acessibilidade: Estatuto da Pessoa com Deficiência completa 10 anos
Legislação consolidou garantias nas áreas da educação, trabalho, saúde e inclusão social
Violação ao direito de defesa
Testemunhas de empresa devem ser ouvidas sobre ofensas que motivaram justa causa
Para TST, depoimentos são necessários para verificar se a punição foi corretamente aplicada
Direito de arrependimento
Projeto permite alteração do voo ou a data da viagem sem custo
Texto que tramita na Câmara também fixa regras para cancelamento e transferência de bilhetes
Barrados
EUA cancelam vistos de brasileiros; veja quem ainda pode entrar no país
Mecanismos legais, como waivers e exceções por interesse nacional, podem permitir a entrada
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Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
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Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil
Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres