Notícias
Lançamento
STF deliberou sobre número recorde de processos em 2020
Dados são do Anuário da Justiça Brasil, que chega à 15ª edição
Plano criticado
Reforma vai elevar carga tributária de empresas, dizem especialistas
Proposta prevê volta da taxação sobre lucros e dividendos
Controvérsia jurídica
Banco pode debitar valor mínimo de fatura atrasada, diz STJ
Corte julgou ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra banco
Combate à pandemia
Câmara aprova incentivo a doações para pesquisas sobre Covid-19
PL traz limites de dedução de impostos e não vale para todas as empresas
Redução de ganhos
Mais investidores recolhem imposto com multa e juros
Movimento é reflexo do maior número de pessoas físicas com conta aberta na B3
Reforma em debate
Proposta para novo CPP oficializa “investigação defensiva”
Ministério Público vê possibilidade de abusos e constrangimentos; advogados discordam
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AGU assegura indenização por uso irregular de imóvel da União
Empresa que explora passeios turísticos de trem entre Curitiba e Paranaguá, no Paraná, terá que pagar mais de R$ 10 milhões à SPU
Projeto que torna obrigatória triagem de autismo em bebês pode gerar discriminação
Advogado Belisario dos Santos Júnior alerta para estigmatização precoce e questionamentos jurídicos futuros
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal