Notícias
Nova direção
OAB SP promove cerimônia de posse administrativa na próxima terça
Leonardo Sica foi eleito em novembro presidente da seccional paulista
Previdência
Regra de transição não garante aposentadoria integral a servidor de fundação celetista
Natureza do vínculo empregatício está no centro da controvérsia
Colaboração ilícita
STJ reitera impossibilidade de colaboração premiada de advogado contra cliente
Medida comprometeria o direito de defesa e o sigilo profissional, diz Quinta Turma
Previdência
STF invalida lei do RJ que obriga bancos a fazer prova de vida do INSS em domicílio
Para Corte, compete à União editar normas gerais sobre seguridade social
Cibersegurança
Golpes digitais crescem 45% em 2024
Levantamento é da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor
Fixação de tese
Repetitivo discute decadência para anular promoção de militares da Aeronáutica
STJ determinou a suspensão de todos os processos que tratem da mesma matéria
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Aquisição de ativos do Master pelo BTG Pactual reacendeu os debates em torno do mercado de créditos judiciais
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Nova modalidade pretende substituir débito automático e boletos
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Ministro relata temas que envolvem direitos indígenas, uberização e Lava Jato