Notícias
Dever de indenizar
Trabalhador que sofreu amputação e não mudou de função deve ser indenizado
Profissional passou a perseguido pelo superior hierárquico
Justiça do Trabalho
Robô identifica casos de assédio eleitoral em ações trabalhistas
Ferramenta monitora petições e envia um alerta às unidades judiciárias
Família
Acordo que transferia responsabilidade de pagar alimentos de filhos à empresa é nulo
Pai deixou a sociedade após celebração do contrato
Decisão
STJ decide que multa só afeta recurso da mesma cadeia recursal
Pagamento prévio se aplica apenas a recurso de uma mesma sequência de apelações
Fraude
MP denuncia corretor que falsificava documentos de elegibilidade para contratação de plano de saúde
Acusado é investigado em outros quatro procedimentos semelhantes
Decreto 12.174
Novo decreto reforça garantias trabalhistas em contratos administrativos
Nova norma reforça direitos fundamentais relacionados à segurança e saúde
MAIS LIDAS
Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU