Notícias
"Taxa não reembolsável”
Agência de turismo não pode reter taxa de serviço após cancelamento de viagem
Para TJ-SP, não há como saber se a consumidora, idosa, teve real ciência de cláusula que estava inserida no corpo do contrato
Planejamento e adaptação
De saúde mental à IA: 5 tendências que vão definir o Direito do Trabalho em 2026
Especialista aponta os desafios jurídicos e estratégicos que as empresas enfrentarão
Indicação médica
Plano de saúde deve bancar home care para paciente com paralisia cerebral
Operadora havia negado a cobertura argumentando que o serviço não é obrigatório
Ação de golpistas
WhatsApp clonado: TJ-MT reconhece dano moral por atraso no bloqueio
Tribunal decide que a demora na resposta a incidente evidencia falha na prestação do serviço
Em rede nacional
Caso de violência contra a mulher no ‘BBB’ exige apuração rigorosa, diz especialista
Segundo criminalista, denúncia de participante pode ser enquadrada como importunação sexual
Alvo da PF
André Mendonça concede prisão domiciliar a investigado por fraudes no INSS
Pedido foi feito pela defesa de Sílvio Feitoza diante do agravamento de seu estado de saúde
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Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
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Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
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Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil
Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres