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STF valida criação de taxas de fiscalização da mineração por estados
Colegiado considerou possível que a taxa seja baseada na presunção do custo da fiscalização
Cuidado ao postar
Demissões levantam debate sobre postagens em redes sociais
Advogado defende que empresas estruturem departamentos de compliance
Novos nomes
Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues são indicados ao STJ
Escolhidos por Bolsonaro ainda serão sabatinados no Senado
Dívida e ostentação
STJ confirma apreensão de passaporte de devedor de alimentos
Executado continuava a residir em endereço nobre e a fazer viagens internacionais
Flexibilização
CLT permite semana mais curta de trabalho, explica especialista
Segundo advogada, empresa pode implantar modelo, mas não reduzir salário
Lançamento
Amplo acesso à internet modificou as formas de ofertar produtos, diz advogada
Livro traz reflexão sobre as novas diretrizes do Direito do Consumidor no Brasil
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Advogado Belisario dos Santos Júnior alerta para estigmatização precoce e questionamentos jurídicos futuros
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados