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Demissões levantam debate sobre postagens em redes sociais

Advogado defende que empresas estruturem departamentos de compliance

1 de agosto de 2022

Recentemente, a Justiça do Trabalho passou a utilizar postagens em redes sociais como base para decisões relacionadas a funcionários de empresas.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, por exemplo, confirmou a demissão por justa causa de um motorista de caminhão que divulgou, no YouTube, vídeos com informações sigilosas da empresa onde trabalhava. O profissional também usou suas redes sociais para divulgar imagens nas quais aparecia manuseando o celular enquanto dirigia.

Em outro caso, um ex-funcionário foi condenado a indenizar o antigo empregador por desabafos nas redes sociais. Também foi julgado improcedente uma ação movida por uma ex-funcionária após a moça publicar um vídeo no TikTok dançando ao lado de testemunhas.

O advogado especialista em Direito do Trabalho Empresarial, Fernando Kede, do escritório Schwartz e Kede, explica que os empregadores têm o direito de monitorar o que é dito sobre a sua empresa nas redes sociais. “Tudo o que fazemos nas redes sociais está sujeito à aplicação das leis. Então, se um funcionário publica algo que se enquadre como calúnia, injúria, difamação ou vazamento de informações restritas, por exemplo, além de responder por esses crimes, pode ser aplicada a ele uma sanção trabalhista”, explica.

O especialista reforça que, com as redes sociais cada vez mais presentes nas vidas das pessoas, é imprescindível que as companhias estruturem departamentos de compliance. “Esse setor é o responsável por elaborar normas de conduta que nortearão o ambiente de trabalho. O estabelecimento dessas regras é importante justamente para evitar comportamentos inadequados que podem resultar em duras punições administrativas e até mesmo ações judiciais”, afirma.

Kede explica que o setor deve expor as normas de forma clara e objetiva aos colaboradores e deve manter canais de comunicação abertos para dúvidas e denúncias. “Muitos contratos de trabalho já têm cláusulas de confidencialidade, por exemplo, mas muitas vezes essas informações ficam restritas ao papel. É fundamental que empresas tenham um manual com regras de comportamento de forma clara e que façam ações educativas para reforçar essas boas práticas. Essa é a melhor forma de evitar desgastes e processos judiciais”, comenta.

Benefícios

O advogado especialista em compliance Gustavo Schwartz explica que, além de garantir um ambiente de trabalho mais saudável, investir em um programa permanente de orientação traz uma série de benefícios para as empresas. “Manter um compliance forte garante não só uma boa reputação, mas também aumenta a longevidade de uma empresa”, completa.

Segundo Kede, essa é uma ferramenta poderosa para combater não só comportamentos inadequados, mas também condutas criminosas, como assédio sexual e fraudes. “Quando uma empresa define normas rígidas, realiza treinamentos e ações educativas constantes, reduz a incidência do assédio. Outra forma de tornar o ambiente de trabalho mais saudável é criar um canal de denúncias para que o colaborador se sinta encorajado a comunicar violações”, conclui.

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