Notícias
Conflitos
Menores devem ser preservados em audiências de divórcio
Advogadas explicam como CPV deve ser utilizado para proteger menores
Decisão
Esconder droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpa
Por unanimidade, Sexta Turma do STJ deu provimento a recurso especial de acusada
Educação
PL autoriza dedução de despesas com educação pelo empregador
Proposta do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) aguarda apreciação do Plenário
Decisão
Mesmo sem penhora, crédito tributário tem preferência na arrematação de bem
Corte Especial do STJ pacificou entendimentos divergentes entre a Primeira e a Quarta Turmas
Internet
AASP lança novo portal com mais interatividade e acessibilidade
Site passa a disponibilizar vídeos com conteúdos exclusivos
Propostas
IBCCRIM elabora carta aos candidatos à Presidência da República
Documento reúne 12 pautas prioritárias em segurança pública e aprimoramento do sistema penal
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Advogado Belisario dos Santos Júnior alerta para estigmatização precoce e questionamentos jurídicos futuros
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TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal