Notícias
Combate a fraudes
Comissão do Senado aprova pena de até oito anos para crime de pirâmide financeira
Proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça
Encargos
CDI não pode ser utilizado como índice de correção monetária
Para STJ, aplicação da taxa é inadequada em razão da sua própria natureza
Serviço
Informativo do STJ trata de responsabilidades em cancelamentos de voos
Vendedora de passagem não responde solidariamente por danos morais
Violência
Torcida do Vasco não pode responder por posse de granada, explica advogado
Especialista esclarece que, no Direito Penal, não há a responsabilidade objetiva
Inclusão
Setembro Azul foi tema de encontro no Instituto Nelson Wilians
NWADV tem programa pioneiro de inclusão e diversidade para a comunidade surda
Encargos tributários
Reforma Tributária pode aumentar busca por planejamentos sucessórios
Advogados avaliaram possíveis consequências da aprovação da PEC 45
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Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência