Notícias
Sem benefício
STF nega diminuição de pena de Daniel Silveira
Ex-deputado foi condenado por ameaça ao Estado Democrático de Direito
Webinar
ITCN debate relação entre desigualdade salarial e maternidade
Caroline Burle (foto), cofundadora da ONG liBertha.org, falará sobre o tema
Preservação
Aplicação de multa ambiental independe de advertência prévia
Punição financeira é mais eficaz para desencorajar a prática, diz ministra
Abuso de poder
TSE retoma julgamento contra Bolsonaro nesta terça
Ações apuram conduta do ex-presidente no 7 de Setembro do ano passado
Notícias
Contrato de parceria afasta responsabilidade de plataforma digital
Para ministro Alexandre Ramos, a relação entre as empresas era estritamente comercial
Notícias
STJ afasta ‘in dubio pro societate’ e cassa pronúncia de réu
Para Rogério Schietti da Cruz, réu não pode ser submetido a júri popular sem indícios robustos
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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento