Notícias
Liberdade de expressão
Empresa criticada por cliente em rede social tem indenização negada
TJSP diz que não houve ofensas, mas apenas críticas aos serviços prestados
Direito do Consumidor
Cumprimento de contrato de compra e venda impede desistência de imóvel
Para STJ, medida causaria insegurança jurídica no mercado imobiliário
Acesso à Justiça
Prerrogativa de intimação pessoal também se aplica a faculdades de direito
Para STJ, instituições contribuem para a garantia constitucional de acesso à Justiça
Futebol e Justiça
PSD contesta no STF afastamento do presidente da CBF
Para partido, saída de dirigente coloca em risco a organização do futebol no país
Trâmites processuais
Para STJ, é possível se retratar de desistência da denunciação da lide
Medida só é possível se não tiver ocorrido decisão homologatória
Novo PGR
Gonet diz que MP é “corresponsável” pela preservação da democracia no país
Novo PGR tomou posse nesta segunda-feira
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Advogado Belisario dos Santos Júnior alerta para estigmatização precoce e questionamentos jurídicos futuros
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência