Notícias
Direito da Concorrência
Absolvição civil e penal não impede condenação pelo Cade
STJ destacou em decisão a independência entre as esferas civil, penal e administrativa
Responsabilidade solidária
Aplicativo indenizará passageiro após atraso provocado por motorista
Para fugir do rodízio, condutor desviou da rota sugerida
Tempos Veritatis
Alexandre de Moraes mantém data de depoimento de Bolsonaro à PF
Ministro rejeitou adiamento pedido pela defesa do ex-presidente
Questão jurídica
Repetitivo discute honorários em cumprimento de sentença de mandado de segurança
Todos os processos sobre o mesmo tema estão suspensos
Lançamento
Em livro, juristas debatem os 10 anos da Lei Anticorrupção
Lançamento acontece na Livraria da Vila, no Shopping JK
Saúde
STF suspende dispensa de comprovante de vacinação contra covid-19 em escolas de SC
Decisão do ministro Cristiano Zanin será levada ao Plenário
MAIS LIDAS
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento