Notícias
PEC 12/2002
CCJ do Senado aprova fim da reeleição para cargos do Executivo
PEC ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos
Processos trabalhistas
Cooperação entre TST e Santander fomentará conciliação
Documento será assinado nesta quinta-feira (22) na sede do TST
Nova resolução
CNJ proíbe pagamento de novos retroativos a magistrados por decisão administrativa
Reconhecimento somente poderá acontecer a partir do trânsito em julgado de decisão judicial
Risco de morte
Banco deverá indenizar advogada que teve aneurisma cerebral
Houve demora na autorização dos exames pelo plano de saúde às vésperas da cirurgia
Erro material
Troca equivocada de termos não compromete validade da petição
Bancário usou “quebra de caixa” quando deveria se referir a “vantagem pessoal”
Notícias
Acórdão confirma justa causa de mulher que entregou atestado médico adulterado e usufruiu de período maior de afastamento
Para o colegiado,a situação é grave ao ponto de representar quebra de confiança
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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento