Notícias
Sem exclusividade
De quem é a marca “bebê reborn”?
No INPI há pelo menos 16 pedidos de registro do termo
Direito do Consumidor
Prazo de 30 dias não impede ressarcimento integral por produto com defeito
CDC impõe que o consumidor seja ressarcido por todos os prejuízos, sem limitação temporal
Saúde e trabalho
Atualizações da NR-1: advogado comenta adiamento das sanções
Prazo para novas regras sobre riscos psicossociais é adiado, mas empresas devem se preparar para futuras fiscalizações
Direitos humanos
STJ determina transferência de presa trans para presídio feminino
Resolução do CNJ estabelece que pessoa LGBT+ deve escolher o local de custódia
Violência digital
AGU pede decisão urgente contra fraudes e violência nas redes sociais
Órgão diz que há continuada conduta omissiva dos provedores
Prejuízo histórico
Maioria do STF quer reabrir prazo para acordo de perdas com planos econômicos
Acordo já teve 326 mil adesões, que somam R$ 5 bilhões em indenizações
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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento