Notícias
Violência
STF nega pedido para encerrar ação penal contra acusado de estupro
Basta a notificação da vítima para que o Ministério Público faça a denúncia
Condenação
Leo Lins é condenado a 8 anos de prisão por falas preconceituosas em show
Humorista fez piadas contra negros, idosos, portadores do vírus HIV e homossexuais
Empresas
Cooperativas operadoras de planos de saúde podem pedir recuperação judicial
Proibição poderia levar à descontinuidade de serviços essenciais, diz STJ
Notícias
Vendedora com contrato intermitente terá direito à estabilidade para gestantes
De acordo com a decisão, direito deve ser reconhecido mesmo que a gravidez seja atestada em período de inatividade
Notícias
Microempresa não consegue afastar multa por atraso de parcela de acordo
Pagamento antecipado do total não exclui penalidade acordada livremente entre as partes
Notícias
OAB SP aponta descumprimento de decisões judiciais por operadoras de planos de saúde
Ordem paulista, por meio de sua Comissão de Direito Médico e de Saúde, destaca que irá acompanhar a pauta de perto
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TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento