Notícias
As partes mais acionadas
RJ registra 45 mil novos processos em janeiro; estado lidera lista de grandes litigantes
Painel do TJ-RJ revela alta demanda nos juizados especiais cíveis e destaca empresas e órgãos mais acionados na Justiça
Seu bolso
Bancos projetam corte de 0,5 ponto na Selic e expansão do crédito em 2026
Pesquisa da Febraban indica juros abaixo de 12,25% e alta nas carteiras para famílias e empresas mesmo com Selic elevada
Patrimônio do trabalhador
Saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice da inflação
STF reitera que fórmula legal de correção é constitucional, desde que a soma alcance o IPCA
Notícias
DOU: Lula sanciona reajuste para carreiras da Câmara, Senado e TCU e veta dispositivos que poderiam ultrapassar o teto constitucional
Sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras
Uniformização da jurisprudência
STJ vai decidir se venda de dados pessoais sem permissão gera dano moral
A 2ª Seção da Corte, especializada em matérias de direito privado, afetou dois casos para serem julgados sob o rito dos recursos repetitivos
Sem interação humana
Rede só de IA expõe vazio jurídico e pode pressionar regulação
Para especialista, Moltbook revela lacunas na legislação e impõe novo debate sobre dados
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Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
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Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil
Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres