Notícias
Pacote Anticrime
STF já tem quatro votos pela implementação do juiz de garantias
Ministro Luiz Fux entende que dispositivo não pode ser obrigatório
Lançamento
“A Filosofia de Sucesso na Advocacia” dialoga com marketing e gestão
Bruno Bom e Sergio Vieira são os autores de livro da editora Atlas
Ensinamentos
Em palestra na USP, Nelson Wilians fala sobre empreendedorismo
Advogado esteve na Faculdade de Direito do Largo São Francisco
Empresas
Câmara aprova projeto que destina à educação multas em acordos de leniência
Depois de atendido o setor educacional, recursos poderão ser destinados à saúde
Sem segredos
STF derruba restrição de acesso a processos internos da PF
Para ministra Cármen Lúcia, deve prevalecer o princípio de publicidade a todos os documentos
Jurisprudência
Guarda judicial de menor equipara-o a filho natural em plano de saúde
Ministra considerou decisão de tribunal estadual diferente de entendimento do STJ
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Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU