Notícias
Evento
Fragata e Antunes tem ampla participação na Fenalaw 2025
Andressa Barros, CEO e sócia da banca, destacou o uso da IA para impulsionar a automação das rotinas do escritório
Solução simplista
Câmara endurece pena contra crime organizado; eficácia é contestada
Projeto tipifica o crime de Domínio de Cidades, que envolve a obstrução de vias por bandidos
Direito básico
Senado barra cobrança por bagagem de mão de até 10 kg em voos — e isso vai aliviar o bolso dos passageiros
Para especialista, essa cobrança é mais uma tentativa de onerar o consumidor
Quebra de decoro parlamentar
Conselho de Ética arquiva representação contra Eduardo Bolsonaro
Decisão foi tomada por 11 votos a 7
Colocando a vida financeira em dia
Bancos farão mutirão em novembro para renegociar dívidas em atraso com descontos e condições especiais
Iniciativa da Febraban envolve mais de 160 instituições financeiras e conta com apoio do Banco Central, Senacon e Procons
Ministério Público italiano
Itália dá aval à extradição de Carla Zambelli
Ministério Público italiano apoia retorno da deputada condenada pelo STF
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Governo altera regras para orçamento de referência de obras e serviços de engenharia
Decreto modifica critérios aplicáveis à elaboração de orçamentos em contratações públicas de engenharia
Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
Licença-paternidade pode aumentar: PL prevê até 20 dias de afastamento gradual
Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil