Notícias
Mínimo existencial
Associação questiona valor a ser preservado em superendividamento
Governo fixou em R$ 600 a quantia mínima a ser protegida
Judicialização excessiva
STJ bate recorde de processos recebidos
Até o dia 17, foram protocolados 419.544 processos, nova marca histórica
Greve
Carf suspende sessões de julgamento por falta de quórum
Paralisação foi causada por greve de auditores
Gestão de herança
Irmã pode ser curadora especial para os bens de herdeira menor
Quarta Turma do STJ reconheceu a validade de testamento
Combate ao racismo
Especialistas discutem inclusão de mulheres negras na sociedade
Evento acontece na residência da fundadora do INW, Anne Wilians
Sucessão no MPF
Grupo envia manifesto a Lula contra indicação de Gonet para PGR
Para entidades, subprocurador tem perfil “ultraconservador”
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STF conclui análise de propostas de alterações da Lei do Marco Temporal
Audiência de conciliação finalizou debates das sugestões apresentadas em anteprojeto de lei
Justiça não se aprende só
Proibir a criação de novos cursos de Direito na modalidade a distância é uma medida acertada
STF permite inclusão de estudantes de colégios militares no sistema de cotas
Decisão abrange reserva de vagas em universidades e instituições federais de ensino para estudantes da rede pública
Agressão à criança em festa junina: entenda o que diz a lei
Infração é considerada de menor potencial ofensivo
Tendências em biossegurança: perspectivas a partir da evolução da ciência e da regulação
Evento em Vitória reforçou a percepção de que a agenda sobre o tema está em franca evolução