Notícias

Evento

Fragata e Antunes tem ampla participação na Fenalaw 2025

Andressa Barros, CEO e sócia da banca, destacou o uso da IA para impulsionar a automação das rotinas do escritório

Solução simplista

Câmara endurece pena contra crime organizado; eficácia é contestada

Projeto tipifica o crime de Domínio de Cidades, que envolve a obstrução de vias por bandidos

Direito básico

Senado barra cobrança por bagagem de mão de até 10 kg em voos — e isso vai aliviar o bolso dos passageiros

Para especialista, essa cobrança é mais uma tentativa de onerar o consumidor

Quebra de decoro parlamentar

Colocando a vida financeira em dia

Bancos farão mutirão em novembro para renegociar dívidas em atraso com descontos e condições especiais

Iniciativa da Febraban envolve mais de 160 instituições financeiras e conta com apoio do Banco Central, Senacon e Procons

Ministério Público italiano

Itália dá aval à extradição de Carla Zambelli

Ministério Público italiano apoia retorno da deputada condenada pelo STF

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Governo altera regras para orçamento de referência de obras e serviços de engenharia

Decreto modifica critérios aplicáveis à elaboração de orçamentos em contratações públicas de engenharia

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Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO

O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência

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FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS

Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha

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Licença-paternidade pode aumentar: PL prevê até 20 dias de afastamento gradual

Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis

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Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira

Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil