Notícias
Sem justificativa
STF tem maioria contra a imposição de limite para precatórios
Pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu o julgamento
Mais limites
Pacheco quer pautar PEC do mandato fixo para STF em 2024
Regra, porém, não valeria para nenhum ministro atual
Proteção de imóvel
Doação de bem para filho não é fraude à execução fiscal
Em caso analisado, STJ discordou de decisão do TRF2
Fim da espera
Lula indica Flávio Dino para STF e Paulo Gonet para PGR
Nomes precisam ser aprovados pela CCJ do Senado e pelo plenário da Casa
CPC
Impenhorabilidade de depósitos bancários não se aplica a empresas
Terceira Turma do STJ reafirmou entendimento ao julgar recurso especial de devedores
Agenda
Evento em SP debate terceirização e pejotização
Machado Associados Advogados e Consultores debaterá temas em seu auditório
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Tendências em biossegurança: perspectivas a partir da evolução da ciência e da regulação
Evento em Vitória reforçou a percepção de que a agenda sobre o tema está em franca evolução
Venda dos ativos judiciais do Master: o desconhecido que incomoda
Aquisição de ativos do Master pelo BTG Pactual reacendeu os debates em torno do mercado de créditos judiciais
Tomadora de serviços que não fiscalizou empresa contratada responderá por dívidas
Decisão do TRT da 2ª Região levou em conta jurisprudência do TST
Entenda as regras do Pix automático
Nova modalidade pretende substituir débito automático e boletos
Ministro Edson Fachin completa dez anos de atuação no STF
Ministro relata temas que envolvem direitos indígenas, uberização e Lava Jato