Notícias
Não há regra genérica
Dia do Servidor Público: entenda as regras específicas da aposentadoria dessa categoria
Especialista explica quem pode acumular até três benefícios
Notícias
Brasil se prepara para dar um salto no crédito imobiliário, revela secretário de Política Econômica
Guilherme Mello apresenta, em São Paulo, plano do Governo do Brasil para elevar participação do setor de 10% para até 20% do PIB em dez anos
Notícias
AGU confirma que o ônus da prova é do devedor em ações contra a Fazenda Pública
Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que empresa deve apresentar processo administrativo para comprovar prescrição de multa da Anvisa
Trama golpista
Defesa de Mauro Cid pede ao STF extinção da pena
De acordo com o advogado Cesar Bittencourt, Cid já cumpriu a pena de dois anos de prisão
Evento
PEC 136, que altera pagamentos de precatórios, vai elevar dívidas
Avaliação é do advogado Marco Antonio Innocenti, que participou de evento do Iasp com o ministro Fernando Haddad
Correu o risco
Homem que caiu em poço em parque público de Santo André não será indenizado
Para Justiça, autor foi imprudente ao caminhar em área de mata fechada
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Governo altera regras para orçamento de referência de obras e serviços de engenharia
Decreto modifica critérios aplicáveis à elaboração de orçamentos em contratações públicas de engenharia
Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
Licença-paternidade pode aumentar: PL prevê até 20 dias de afastamento gradual
Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil