Notícias
Prevenir é melhor que remediar
Saiba quais são as 5 principais irregularidades trabalhistas que podem gerar indenização
Estudo revela quais são os principais motivos de reclamação dos trabalhadores
Legado
Peter Häberle, o jurista que transformou o Direito Constitucional
O professor alemão morreu em Munique, aos 91 anos, no último dia 6; leia a entrevista exclusiva que ele concedeu à ConJur, em 2011
Tente outra vez
STJ garante nova oportunidade para credor provar dívida em ação de cobrança
Com decisão, juízo deve permitir produção de mais provas em caso de dúvida sobre existência da dívida
Mudança normativa
Nova instrução da Receita impacta reestruturações de dívidas
Medida traz maior segurança jurídica para operações de reestruturação de passivos
Memória e Justiça
Quatro décadas depois, famílias do caso Santos Dumont serão indenizadas
Acordo envolve, além dos autores, AGU e Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais
Dever parental
Criança sozinha em áreas comuns de condomínios pode gerar multa
Projeto impõe deveres administrativos claros aos síndicos
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Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
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Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
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Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil
Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres