Notícias
Encargos tributários
Reforma Tributária pode aumentar busca por planejamentos sucessórios
Advogados avaliaram possíveis consequências da aprovação da PEC 45
Patrimônio do casal
Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado
Medida vale para execução de aluguéis, diz STJ
Contratos
STJ rejeita agravamento do risco em seguros de acidente pessoal
Empresa alegava direção em alta velocidade para negar cobertura
Investigação
STF suspende julgamento sobre Google e caso Marielle
Justiça quer informações sobre pesquisas relacionadas à vereadora
Tecnologia
Resolução implementa sustentação oral no Plenário Virtual do STF
Processos tratam de casos com repercussão geral e reafirmação de jurisprudência
Benefício
Preso que já concluiu ensino médio tem direito à remição por aprovação no Enem
Entendimento, por maioria de votos, é da da Quinta Turma do STJ
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Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU