Notícias
Fraudes
TJ-SP condena empresários por cartel no setor de guinchos
Segundo a decisão, objetivo era controle regionalizado do mercado
Saúde
Reunião para discutir piso de enfermagem é adiada
Encontro mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho foi reagendado para 26 de outubro
Novos valores
Tarcísio de Freitas sanciona lei que reajusta custas judiciárias
Segundo o TJSP, as custas cobradas em São Paulo continuarão abaixo da média nacional
Luto no Direito
Morre, em Brasília, ministro Moreira Alves
Magistrado integrou a Corte por 27 anos e 10 meses
Proteção
Gestante contratada temporariamente tem direito à licença-maternidade
Decisão do STF deve ser aplicada a todos os processos semelhantes
Comemoração
Representantes dos três poderes celebram 35 anos da Constituição
Rodrigo Pacheco, Arthur Lira, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco estiveram no Congresso
MAIS LIDAS
Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU