Notícias
Competência judicial
Vara da infância deve decidir sobre viagem de criança ao exterior
STJ aplica o princípio do melhor interesse da criança ao definir competência
Golpistas digitais
Polícia desarticula quadrilha do “golpe do falso advogado” que movimentou mais de R$ 1 milhão
Os criminosos entravam em contato com vítimas solicitando transferências imediatas via Pix; OAB-SP alerta sobre como reconhecer e evitar esse tipo de fraude
Fora da conta
Honorários de advogado não podem ser incluídos em execução de cotas condominiais
Segundo a ministra Nancy Andrighi, não importa se a cobrança desses valores está prevista na convenção do condomínio
Negociação de dívidas
Prefeitura de SP abre programa com descontos e parcelamentos de dívidas
Transação representa uma excelente oportunidade para regularizar débitos, diz advogada
Fechando o cerco
EUA vão fotografar estrangeiros que entram e saem do país; saiba por que e a partir de quando
Com nova medida, passageiros precisam se preparar para controle em aeroportos
Proibição “geral e abstrata”
STF é acionado contra lei do Rio que impede delegados de chefiar forças ostensivas
Adepol argumenta que a norma ultrapassa os limites constitucionais da competência do estado
MAIS LIDAS
Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
Licença-paternidade pode aumentar: PL prevê até 20 dias de afastamento gradual
Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil
Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres