Notícias
De olho nas mudanças
Novo IPTU em SP pode pesar no bolso de moradores e comerciantes, alertam especialistas
Advogados ouvidos pelo ‘Debate Jurídico’ explicam os impactos da atualização da base de cálculo do imposto a partir de 2026
Responsabilidade dividida
Banco pode cobrar prejuízo de empresa de maquininha usada em fraude
Para STJ, todos os envolvidos nas operações devem garantir a idoneidade das compras
Nem tudo que reluz é ouro
Black Friday e Natal: como não cair no golpe do produto falsificado
Advogada dá dicas para consumidores e lojistas evitarem problemas legais e prejuízos durante o período de compras
Debate
Gilmar Mendes convoca audiências sobre precificação de medicamentos pela Anvisa
Ministro também agendou apresentação de plataforma nacional de demandas de medicamentos
Responsabilização paterna
Câmara aprova projeto que aumenta gradualmente a licença-paternidade
Para especialistas, essa ampliação reflete a evolução das relações familiares e promove maior equilíbrio nas responsabilidades parentais
Órgãos de controle
Câmara reconhece Tribunais de Contas como instituições permanentes
Proposta impede a extinção desses órgãos onde existem e veda sua criação onde ainda não há
MAIS LIDAS
Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
Licença-paternidade pode aumentar: PL prevê até 20 dias de afastamento gradual
Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil
Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres