Notícias
Economia
Governo adia programa de regularização de dívidas tributárias
Começa amanhã a adesão dos contribuintes ao programa da autorregularização
Trabalhista
Ministro do STF derruba vínculo de emprego entre terceirizado e empresa
Empresa de transportes foi condenada a pagar direitos trabalhistas a um motorista terceirizado
Segurança
Policiais em SP devem usar câmeras, mas ação apresentada não é apropriada
Para STF, ação apresentada pela Defensoria Pública não foi adequada
Benefícios
Receita e PGFN abrem novo edital de transação no contencioso tributário
Acordo prevê negociação de débitos que envolvem tributação de lucros no exterior
Recurso negado
Cobrança de direitos autorais por música independe da obtenção de lucro
STJ julgou cobrança do Ecad contra munícipio no interior de São Paulo
Terras indígenas
Partidos pedem que STF valide lei do marco temporal
Congresso derrubou vetos presidenciais e promulgou lei
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Aquisição de ativos do Master pelo BTG Pactual reacendeu os debates em torno do mercado de créditos judiciais
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Ministro Edson Fachin completa dez anos de atuação no STF
Ministro relata temas que envolvem direitos indígenas, uberização e Lava Jato