Notícias
Hackeamento de mensagens
Inquérito sobre espionagem da Paper Excellence contra J&F é reaberto
Caso da Americanas serviu de inspiração para decisão da ministra Daniela Teixeira
Ranking
Processos criminais foram maioria no STJ em 2023
Primeiro lugar da lista de assuntos ficou com o tráfico de drogas
Governo federal
Lula confirma Lewandowski como novo ministro da Justiça
Ele substituirá Flávio Dino, que vai para o STF em fevereiro
CPP
Acordo penal não garante reconhecimento de bom comportamento
Entendimento do STJ ocorreu em caso de condenado por crime contra a ordem tributária
Dívidas
TJSP liberou mais de R$ 19,3 bi para pagamentos de precatórios em 2023
Quantia é 57% maior que o valor disponibilizado em 2022
Jurisprudência
Fazenda não se sujeita à execução invertida no cumprimento de sentença comum
Entendimento é do ministro Herman Benjamin, relator de caso no STJ
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Evento em Vitória reforçou a percepção de que a agenda sobre o tema está em franca evolução
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Aquisição de ativos do Master pelo BTG Pactual reacendeu os debates em torno do mercado de créditos judiciais
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Nova modalidade pretende substituir débito automático e boletos
Ministro Edson Fachin completa dez anos de atuação no STF
Ministro relata temas que envolvem direitos indígenas, uberização e Lava Jato