Notícias
Entendimento consolidado
Intimação pessoal da Defensoria define início do prazo processual
3ª Seção do STJ declarou tempestivo um recurso interposto pela Defensoria Pública de Alagoas
Saúde em análise
STF suspende julgamento sobre reajuste de planos de saúde de idosos
Estatuto da Pessoa Idosa proíbe o aumento do valor da mensalidade por causa da idade
IR 2026
Mudança no IR impacta empresas e deve chegar ao consumidor, afirma especialista
Advogado tributarista avalia, ainda, que isenção para quem recebe até R$ 5 mil, aprovada pelo Senado, corrige defasagem histórica da tabela
Na berlinda
Recuperação Judicial: crise fiscal impulsiona alta de 69% nos pedidos em 2025
Especialista alerta para falta de integração entre as áreas jurídica, contábil e financeira das empresas
Dentro das formalidades legais
STJ valida venda de imóvel em leilão por apenas 2% do valor avaliado
O imóvel, avaliado em R$ 5,5 milhões, foi vendido na terceira chamada por apenas R$ 110 mil
Notícias
Novembro Azul e o direito à isenção do IR
Campanha destaca que saúde masculina também passa por justiça tributária
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Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
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Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil
Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres