Notícias
Colocando a vida financeira em dia
Superendividamento atinge 73% dos brasileiros: nova lei e mutirão nacional prometem alívio nas contas
Advogada explica como Lei do Superendividamento pode ajudar brasileiros a renegociar dívidas e recuperar o controle financeiro
Justiça Eleitoral
TRE-SP anula condenação que tornava Pablo Marçal inelegível
Decisão trata de apenas um dos casos que envolvem o ex-candidato na Justiça Eleitoral
Direito ambiental
Crime de poluição ambiental dispensa comprovação de dano à saúde
Lei de Crimes Ambientais deve ser interpretada à luz dos princípios constitucionais, diz STJ
Acordo é a melhor saída
Apartamentos de Pelé em Santos podem ir a leilão por dívida condominial
Para especialista, medida busca assegurar quitação de débitos
Dinheiro liberado
Petrobras anuncia R$ 12 bilhões em dividendos: veja calendário de pagamentos
Confira valores, datas e quem tem direito à remuneração
O combinado não sai caro
Vigia que trabalhou para empresário pede na Justiça reconhecimento de vínculo
Trabalhador atuou por quase cinco anos sem registro formal; TST concedeu justiça gratuita a ele
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Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
Licença-paternidade pode aumentar: PL prevê até 20 dias de afastamento gradual
Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil
Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres