Notícias
Arrecadação
Limite estabelecido para compensações tributárias pode afetar 495 empresas
Seis delas possuem créditos acima de R$ 1 bilhão cada
Danos morais
Igreja deve indenizar homem após expor traição em culto
Reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil
Penalidade máxima
STJ mantém ação contra jogador acusado de participação em esquema de apostas
Defesa de atleta alegava incompetência da Justiça criminal de Goiás
Despesas e insumos
Créditos de PIS/Cofins não podem ser usados para gastos com LGPD
É a primeira vez que a Receita se manifesta sobre o tema
Dívida
Quitação antecipada reduz juros de mora ao valor original da dívida
Com decisão do STJ, processos sobre o tema podem voltar a tramitar
Invesigação
STF prorroga por mais 90 dias inquérito das milícias digitais
Polícia Federal apontou a necessidade de mais tempo para conclusão de diligências
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Justiça não se aprende só
Proibir a criação de novos cursos de Direito na modalidade a distância é uma medida acertada
STF permite inclusão de estudantes de colégios militares no sistema de cotas
Decisão abrange reserva de vagas em universidades e instituições federais de ensino para estudantes da rede pública
Agressão à criança em festa junina: entenda o que diz a lei
Infração é considerada de menor potencial ofensivo
Tendências em biossegurança: perspectivas a partir da evolução da ciência e da regulação
Evento em Vitória reforçou a percepção de que a agenda sobre o tema está em franca evolução
Venda dos ativos judiciais do Master: o desconhecido que incomoda
Aquisição de ativos do Master pelo BTG Pactual reacendeu os debates em torno do mercado de créditos judiciais