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Decreto que abria caminho para privatização do SUS é revogado
Parlamentares e sociedade civil se uniram contra proposta
Judicialização da Cannabis medicinal será desnecessária se o Legislativo agir
Tema deve ser discutido de forma mais objetiva
Precisamos de um piso mínimo emergencial para garantir direitos em 2021
Orçamento previsto para área social está muito abaixo do necessário
Portaria sobre o aborto só tem o poder de criar constrangimento
Medida apenas dificulta procedimento para as vítimas de violência sexual
Portaria do governo sobre estupro é alvo de críticas
Entidades entendem que a medida constrange e causa sofrimento à vítima
Cerco à indústria do fumo não se justifica, dizem advogados
Processos pedem ressarcimento aos cofres públicos do tratamento de doenças