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STJ cancela teses sobre fornecimento de medicamentos
Primeira Seção diz que entendimentos são incompatíveis com novas diretrizes do STF
STJ reitera impossibilidade de colaboração premiada de advogado contra cliente
Medida comprometeria o direito de defesa e o sigilo profissional, diz Quinta Turma
STJ afasta hipótese de bis in idem em crimes sexuais
Para Corte, é possível aplicação simultânea da agravante genérica e majorante específica
STJ admite danos materiais e morais coletivos por excesso de peso nas rodovias
Problema reduz significativamente a vida útil da malha viária, diz relator
STJ afasta preclusão e anula júri por falta de quesito obrigatório
Decisão ocorreu mesmo sem registro da irregularidade em ata
Em mesma sessão, STJ anula reconhecimento de suspeitos em três casos
Corte apontou falhas em reconhecimentos fotográficos