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Conhecimento de artes marciais justifica elevação da pena em lesão corporal
No caso analisado, réu praticante de jiu-jítsu agrediu vítima em casa noturna
Recuperação judicial necessita de regularidade fiscal para aprovação
STJ alterou entendimento que liberava empresas de apresentar certidão negativa de débitos
Tratamento em hospital não credenciado justifica reembolso total
STJ analisou caso em que bebê foi transferido de João Pessoa para São Paulo
Júri não pode ser anulado só porque juiz foi incisivo em interrogatórios
STJ negou anular júri que condenou réu por homicídio qualificado e aborto
Aplicação de multa ambiental independe de advertência prévia
Punição financeira é mais eficaz para desencorajar a prática, diz ministra
Comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental
Para STJ, atual titular que se mantém inerte ao problema também comete ato ilícito