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STJ mantém condenações por estupro de vulnerável mesmo com formação de família; entenda
De acordo com a jurisprudência, a presunção de vulnerabilidade de menores de 14 anos é absoluta, sendo irrelevante a existência de relacionamento
Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral, decide Terceira Turma
Para o STJ não cumpriu com a lei que garante às pessoas com deficiência o acesso aos serviços de saúde
STJ diminui acúmulo de processos com 300 juízes auxiliares
Casos pendentes caíram de 135.571, em agosto de 2024, para 89.908, em dezembro de 2025
STJ vai decidir se venda de dados pessoais sem permissão gera dano moral
A 2ª Seção da Corte, especializada em matérias de direito privado, afetou dois casos para serem julgados sob o rito dos recursos repetitivos
Disponibilização de dados pessoais não gera dano moral
STJ decidiu que só há indenização se ficar comprovado prejuízo relevante
Bens alienados na recuperação judicial passam à massa falida
Reclassificação patrimonial pode ampliar o acervo sujeito à arrecadação