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STJ aplica princípio da insignificância em furto de fraldas e leite
Condenação foi revertida mesmo com a qualificadora do abuso de confiança
Redução de limite do cartão sem aviso não gera dano moral automático
Ainda que a conduta caracterize falha na prestação do serviço, ela não implica, por si só, ofensa à honra, diz STJ
Descrição do imóvel no leilão independe do contrato fiduciário
Cada ato deve trazer a descrição atualizada do bem, conforme a realidade no momento de sua formalização, diz STJ
STJ confirma exclusão de condenados no Mensalão de ação de improbidade administrativa
A decisão beneficia também outros réus que estavam na mesma situação
Parte que entrou no processo só no recurso pode contestar valor da causa, decide STJ
Tribunal entendeu que, se a pessoa não teve chance de reclamar do valor antes, pode fazer isso nas contrarrazões
STJ abre novos editais para selecionar juízes temporários nas áreas cível e penal; veja como participar
Um dos editais está com inscrições abertas até esta sexta-feira (17)