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STJ mantém condenação por estupro de vulnerável
Defesa alegou que aparência da vítima teria levado o réu a supor que ela tivesse 16 anos
STJ suspende prisão de devedor após redução da pensão alimentícia
Para o tribunal, uma liminar concedida pelo TJ-PR diminuindo o valor tornou questionável a liquidez do débito que motivou o decreto de prisão civil
Desembargador do TJ-MG volta atrás e condena réu por estupro de vulnerável
Magid Nauef Láuar havia votado pela absolvição, por considerar “vínculo afetivo consensual”
Decisão do STJ sobre estupro de vulnerável em MG é citada em caso de furto de carro
No processo citado em acórdão do TJ-SP, 5ª Turma entendeu que um jovem de 20 anos não cometeu crime ao se relacionar com uma menina de 12 anos
Morre, aos 78 anos, o ministro aposentado do STJ Felix Fischer
O magistrado ocupou os cargos de presidente da Quinta Turma e da Terceira Seção antes de chegar à presidência do tribunal
Justiça Federal é que julga inclusão de vítima do desastre de Mariana no programa de indenização
Com a decisão, STJ afastou a competência da Justiça estadual de Minas Gerais para analisar o caso