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Terceira Seção do STJ vai julgar recurso sobre direito de resposta
Jornal foi condenado a publicar resposta em favor de uma pessoa que se sentiu ofendida
Defesa de Robinho entra com HC no STF contra prisão
STJ homologou sentença de prisão por estupro a qual o jogador foi condenado na Itália
STJ admite recurso para que STF examine anulação do júri da Boate Kiss
Ministério Público Federal entrou com recurso contra acórdão da Sexta Turma
Prisão pode ser cassada se não for eficaz para obrigar devedor a pagar pensão
STJ concedeu habeas corpus para homem cuja filha já possui condições financeiras de se manter
Indenização por dano ambiental é possível mesmo sem prova do prejuízo
STJ analisou caso de restaurante que lançou esgoto no estuário do rio Capibaribe
Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários
Modalidade não equivale ao pagamento voluntário da dívida, diz STJ