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Moraes determina retomada de processo contra Ramagem
A medida foi determinada após o ex-diretor Abin ter o mandato cassado pela Câmara dos Deputados
Aposentadoria por invalidez: argumento fiscal foi vetor decisivo
A incapacidade permanente não é uma abstração jurídica: ela representa a perda da autonomia
Violência contra a mulher: grupo aponta falhas do Estado
Defensores pedem para participar do julgamento da ADPF 1.242, relatada pelo ministro Toffoli
Fachin diz que STF fará debate sobre norma de conduta para ministros em 2026
Ministro criticou “personalismos” e defendeu aumentar as decisões tomadas em conjunto
Jordy e Sóstenes são alvo da Justiça por suspeita de desvio de recursos públicos
STF autoriza buscas, apreensões e quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico de investigados
Mulheres vítimas de violência terão direito a benefício
Decisão final do STF valida as regras da Lei Maria da Penha que asseguram os benefícios