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Judiciário e Executivo lançam programa Pena Justa
Parceria busca combater as violações sistemáticas de direitos humanos
2ª Turma do STF começa ano com 1.018 processos prontos para julgamento
Desse total, 348 tratam de matéria penal, 305 de temas trabalhistas e 219 de direito público
STF anula pagamento de valores retroativos de auxílio-alimentação a ex-juiz federal
Ministro Flávio Dino verificou que a decisão questionada contraria a Súmula Vinculante 37
STF retoma julgamento sobre revista íntima em presídios
Corte vai continuar análise na próxima quarta-feira (12)
STF condena mais três réus pelos atos antidemocráticos de 8/1
Homem que furtou uma réplica da Constituição Federal está entre os condenados
Especialistas discutem parâmetros das decisões do STF em matéria trabalhista
Evento debateu sobre hipersuficiência e outros critérios utilizados pelo STF para cassar decisões da Justiça do Trabalho