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Fornecimento de medicamentos pelo SUS: confira os parâmetros fixados
Acordo foi apresentado por Gilmar Mendes a partir das discussões entre União, estados e municípios
STF determina transferência de R$ 18,35 mi bloqueados da X e da Starlink para a União
Valores cobrirão multas impostas em razão do descumprimento de decisões
STF autoriza bancos a compartilhar com estados dados sobre transações eletrônicas
Regras não envolvem a quebra de sigilo bancário
STF começa a julgar se multa fiscal por sonegação tem caráter confiscatório
Tema tem repercussão geral e decisão será aplicada a todos os demais casos semelhantes
Anatel comunica ao STF que Starlink suspendeu acesso ao X
Duas empresas pertencem ao bilionário Elon Musk
STF encerra processos administrativos contra presidente do BC
Investigações sobre offshore de Roberto Campos Neto foram arquivadas