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PV questiona no STF regra da Lei Anticorrupção sobre sanções a empresas
Para partido, sobreposição de sanções viola a Constituição
Martinelli obtém decisão favorável do STF em caso de pejotização
Fux determinou a suspensão do processo no TRT da 2ª Região e do cumprimento provisório de sentença
STF valida perda extrajudicial de bens em caso de não pagamento de dívidas
Procedimentos envolvem retomada, busca e apreensão de bens móveis e liquidação de imóveis garantidos em hipoteca
A atuação do STF na modificação do IOF
Majorar as alíquotas do IOF para tapar rombo nas contas públicas é burlar a Constituição
STF impõe medidas cautelares a ex-presidente Jair Bolsonaro
Político deverá cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h e usar tornozeleira eletrônica
Não há perseguição a ninguém no Brasil, diz Barroso
Presidente do STF respondeu carta enviada por Donald Trump