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STF concede mais de 500 HCs em 2025, segundo levantamento
O ministro Edson Fachin aparece no topo da lista, seguido pelo ministro Gilmar Mendes
STF invalida lei municipal que instituiu programa “Escola Sem Partido”
Luiz Fux, relator, destacou que Constituição assegura a liberdade de aprender e de ensinar
Fachin suspende julgamento virtual sobre prorrogação do prazo para aprovação de dividendos
A análise será reiniciada em sessão presencial, ainda sem data marcada; liminar havia prorrogado limite até 31 de janeiro
STF proíbe TJ-SP de criar regras salariais para servidores em greve
Por unanimidade, Plenário declarou inconstitucionais trechos do Regimento Interno do tribunal paulista
PF cumpre mandados para investigar vazamento de dados fiscais de autoridades
Relatório enviado pela Receita Federal ao STF apontou a existência de “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”
STF decide que pensão por morte de servidor será calculada só sobre valor efetivamente recebido
São excluídos os valores que excediam o teto ou o subteto constitucional; regra é aplicável para benefícios instituídos durante vigência da Reforma da Previdência de 2003