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Casamento de idosos será tema do primeiro julgamento do STF em 2024
Corte definirá se regime de separação de bens é obrigatório
Barroso descarta pautar julgamento sobre aborto no curto prazo
Para ministro, debate não está amadurecido na sociedade brasileira
Piso salarial da enfermagem deve ocorrer de forma regional e por negociação coletiva
Plenário do STF decidiu que o negociado deve prevalecer sobre o legislado
PSD contesta no STF afastamento do presidente da CBF
Para partido, saída de dirigente coloca em risco a organização do futebol no país
STF determina que Congresso regulamente licença-paternidade
Parlamentares terão prazo de 18 meses para aprovar lei
Senado aprova Dino para o STF e Gonet para a PGR
Indicados foram sabatinados por mais de dez horas antes de votações