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STF decide que tese da legítima defesa da honra é inconstitucional
Corte entendeu que argumento contraria os princípios constitucionais da dignidade humana
STF cassa decisão que liberou passaporte de devedores
Alexandre de Moraes atendeu o pedido de uma trabalhadora
Supremo suspende processos da “revisão da vida toda”
Decisão atende a pedido do INSS em Recurso Extraordinário
Ministra defende reintegração de presos e aponta violência institucional
Para Rosa Weber, episódios como motim no Acre são tragédias anunciadas
STF suspende ação que reconheceu vínculo entre motorista e app de transporte
Para Alexandre de Moraes, decisão do TRT-3 está em desacordo com Supremo
STF determina que Estados tomem providências para atender população de rua
Medida anunciada por Alexandre de Moraes também vale para municípios e o DF