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STF é acionado contra lei do Rio que impede delegados de chefiar forças ostensivas
Adepol argumenta que a norma ultrapassa os limites constitucionais da competência do estado
Fachin acompanha instalação de varas especializadas em violência doméstica em Bauru
Ministro destaca que o enfrentamento à violência de gênero deve ser prioridade do Judiciário
STF marca data para decidir se recebe denúncia contra Eduardo Bolsonaro
Primeira Turma vai julgar se abre ação penal contra o deputado licenciado por coação
CNJ vai mapear organizações criminosas que atuam no país, diz Fachin
Para presidente do STF, medida ajudará no combate ao crime organizado
STF abre credenciamento ao público para acompanhar julgamento do Núcleo 3
Inscrições estão abertas até a próxima quarta-feira (5)
Julgamento sobre dever de informar direito ao silêncio é suspenso
STF discute a obrigatoriedade de informar ao preso o direito ao silêncio no momento da abordagem policial