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Moraes ordena prisão preventiva de Ramagem
Ministro do STF atende pedido da PF e da PGR após o deputado deixar o País mesmo condenado no processo do golpe
STF nega pedido de ex-executivo da Odebrecht e mantém perda de bens acertada em acordo de colaboração premiada
Entendimento é de que devolução de valores ilícitos prevista em acordo não depende de condenação definitiva para ser concretizada
Lula indica Jorge Messias para vaga no Supremo Tribunal Federal
Para confirmar sua chegada ao STF, o atual advogado-geral da União passará por sabatina na CCJ do Senado
Supremo analisa disputa sobre ITBI que afeta holdings e mercado imobiliário
Questão sobre imunidade tem gerado diferentes interpretações, criando um ambiente de incerteza
STF absolve general e condena nove por tentativa de golpe de Estado
Réus integram o Núcleo 3, responsável pelo planejamento de ações violentas da organização criminosa, como o assassinato de autoridades
Decisão da Justiça inglesa sobre tragédia de Mariana não tem efeitos para municípios brasileiros
Explicação é do professor titular de Direito Econômico e Economia Política da USP, Gilberto Bercovici